Fato Notório - Jornal InformativoSeu Informativo Jurídico | 27.11.2014
quinta, 21 de julho de 2011 - 13h12

Volkswagen indenizará consumidora por defeito de fabricação em veículo

A decisão foi da 17ª Câmara Cível do TJ/MGReprodução

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) condenou a Volkswagen do Brasil Ltda. a indenizar cliente que teria comprado carro com defeito de fabricação. A votação foi unânime.

Caso – M.A. ajuizou ação indenizatória em face da montadora de automóveis Volkswagen e a distribuidora de veículos Godiva-Gotardo, tendo em vista ter adquirido veículo que após um mês, apresentou defeito necessitando ficar parado na oficina, pleiteando assim, danos morais por ter sido privada do uso do bem, bem como a substituição do móvel.

Segundo a autora, recebeu o carro no dia 7 de janeiro de 2008 em perfeitas condições de uso e, depois de um mês, “ele simplesmente parou de funcionar, sem qualquer motivo aparente”, afirmado ter pagado na compra o valor de R$ 46 mil.

A autora relatou que a oficina autorizada constatou defeito na ignição que implicou a substituição da peça, “porém, mesmo depois do reparo o veículo não ficou em perfeitas condições de uso, de modo que permaneceu na oficina aguardando a entrega de outras peças”.

Em sua defesa, a distribuidora argumentou que não negou assistência técnica ao veículo, e que desconhecia os acontecimentos que deram causa à ação judicial, já a Volkswagen sustentou a falta de comprovação dos fatos alegados, ou seja, os vícios ou defeitos do veículo “que justifiquem a sua substituição por outro”.

Salientou ainda a montadora, que o reparo necessário foi realizado em menos de 30 dias conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O juízo de primeiro grau condenou apenas a montadora, afirmando que não houve ato ilícito por parte da distribuidora, pontuando que a Volkswagen que tem o dever de indenizar à consumidora, “vez que sua conduta negligente – colocar no mercado veículo com danos na peça de ignição – acarretou abalo de ordem moral à M.A., pois a privou do uso do seu veículo por longos dias”.

A indenização foi arbitrada em R$ 10.900 mil, indeferindo, porém o pedido de substituição do veículo, tendo em vista que problema fora sanado.

Decisão – O desembargador relator do recurso, Luciano Pinto, ao confirmar integralmente a sentença, ponderou que, “em face das provas produzidas nos autos, restou claro que o defeito apontado por M.A. decorreu da utilização pelo fabricante de peça de má qualidade e, neste contexto, a negligência da fabricante equipara-se ao ato ilícito cabível de sustentar o pedido indenizatório”.

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