Ayres Britto prevê que voto do revisor do Mensalão deverá ter início na segunda-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, ponderou ontem (17/08) que já na próxima segunda-feira (20/08), deverá ocorrer o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Britto confirmou ainda que a votação do processo do Mensalão (AP 470) será "fatiada", ou seja por capítulos.

 

Após homenagem recebida no encerramento do 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, no Rio de Janeiro, Ayres Britto afirmou: “se o relator [ministro Joaquim Barbosa] agregar algo ao terceiro item, a palavra ainda continua com ele. Se ele disser que o terceiro item da denúncia está exaurido, aí quem fala imediatamente é o revisor”.

 

O ministro explicou que o julgamento será realizado por núcleos temáticos: operacional, financeiro e político, o método de fatiamento que foi proposto na quinta-feira (16/08) pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e gerou polêmica. 

 

Explicando a forma de votação que os ministros do STF vão seguir no julgamento do Mensalão, o presidente da Corte afirmou que o fatiamento “significa segmentar. Pega o voto e parcela. Não faz um voto de ponta a ponta e, sim, por núcleos. O ministro-relator seguiu a metodologia da denúncia [feita pelo Ministério Público Federal]. Toda ela [a denúncia] é segmentada por núcleos temáticos, núcleos de acusação. Ele separou esses diversos núcleos para fazer sua votação”.

 

Ayres Britto salientou não ser possível determinar se a metodologia adotada estenderá o prazo do julgamento. “Não sei. Isso é meio incógnito, se vai estender ou não. E, ao que eu soube, o ministro [Ricardo] Lewandowski anunciou que se adaptaria a essa metodologia do fatiamento na hora da votação”. O revisor discutiu com o relator do processo devido a metodologia, tendo proposto a votação fosse única, com os ministros proferindo o voto para todos os réus de uma vez só. O ministro Marco Aurélio também criticou a metodologia proposta.

 

Peluso – O presidente do STF pontuou que é importante a participação na votação da AP 470 do ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente no início de setembro e corre o risco de não votar se o julgamento se estender. “O ministro Peluso honra qualquer tribunal. Reconhecidamente, é um juiz muito técnico, dotado de excelentes conhecimentos teóricos, com mais de 44 anos como juiz de carreira e mais de nove anos no STF. Qualquer tribunal gostaria de contar com a participação do ministro Peluso, porque ele qualifica e adensa as decisões tribunalícias”, afrimou Britto.

 

Ayres Britto ponderou que, agora, ninguém tem como dizer “se o cronograma será rigorosamente alcançado ou não”, lembrando que se o calendário pré-fixado for observado, será possível ter Peluso na votação. O cronograma inicial previa o término do julgamento no final de agosto.

 

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