Comissão debate reforma do Código Penal com juristas

O presidente da Comissão Especial da Reforma do Código Penal (PLS 236/2012), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu a reunião do colegiado hoje (14/08) para debater a reforma do código com juristas que elaboraram o anteprojeto do código. Antes o senador afirmou que está preocupado com a discussão de questões que afetam a segurança pública e o cotidiano da maioria da população.

 

Durante a reunião Eunício respondeu aos questionamentos dos jornalistas sobre os temas polêmicos, como a ampliação das possibilidades de aborto e a descriminalização do porte de drogas para consumo, e também a maioridade penal, que hoje se inicia aos 18 anos.

 

Gilson Dipp, minsitro do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, também participa da audiência pública.

 

O ministro afirmou ao chegar ao local que a reunião trata-se de um encontro da dimensão técnica com a política e que cabe ao Senado agora tomar as rédeas do processo. O texto que foi transformado no PLS 236/2012El possui 543 artigos.

 

Participam também do debate, o desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas. O relator da comissão especial é o senador Pedro Taques (PDT-MT).

 

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