O sétimo dia de julgamento da ação penal do Mensalão (AP 470) pelo Supremo Tribunal Federal – o quinto destinado à apresentação das defesas orais dos réus do suposto esquema de corrupção –, foi marcado pela indagação de um dos advogados, que questionou a ausência do ex-presidente Lula na denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Lula – Mesmo com o pedido de absolvição da PGR por falta de provas contra o cliente/réu Antonio Lamas, o seu advogado, Délio Fortes Lins e Silva, foi para o ataque numa rápida explanação de 20 minutos: "E o presidente da República, por que não foi denunciado? Sou intrigado com isso: por que o Ministério Público não denunciou Luiz Inácio Lula da Silva?".
Os ministros da suprema corte também acompanharam, nesta tarde, as defesas dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas.
Nulidade – O defensor público-geral Haman Tabosa de Moraes e Córdova, responsável pela defesa do réu Carlos Alberto Quaglia, arguiu questão preliminar na qual requereu a nulidade da ação penal contra o acusado.
Moraes e Córdova explicou que as intimações dirigidas à defesa de Carlos Quaglia, durante mais de três anos (janeiro de 2008 a abril de 2011), foram enviadas a advogado que não respondia mais por sua defesa – que havia o representado apenas na fase de inquérito.
O defensor explicou que o próprio ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, requereu que a Defensoria Pública assumisse a defesa do acusado. Moraes e Córdova ponderou que a defesa não pôde acompanhar os depoimentos durante a fase de instrução. O pedido da defesa será apreciado durante a votação da ação penal.
Segunda – O STF volta a apreciar a ação do Mensalão na próxima segunda (13/08), a partir das 14 horas. Neste dia estão previstas as apresentações orais das defesas dos seguintes réus: Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues); Roberto Jefferson Monteiro Francisco; Emerson Eloy Palmieri; Romeu Ferreira Queiroz e José Rodrigues Borba.
Fato Notório
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JOENILDO DE SOUZA CHAVES Desembargador e presidente do TJ/MS |
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