Fato Notório

Processo sobre mensalão foi liberado por revisor um dia após o prazo

26/06/2012 17h30 Bookmark and Share
O julgamento da ação penal do mensalão estava marcado para começar no dia 1º de agostoFoto: STF

O processo do mensalão foi liberado para julgamento do Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (26/06) pelo revisor, o ministro Ricardo Lewandowski. A liberação do processo foi confirmada pelo ministro quando ele chegou à sessão da Segunda Turma do STF.

Caso - Trata-se de ação penal sobre o suposto esquema de compra de votos de parlamentares denunciado em 2005.

Julgamento - O ministro disse que proferiu um voto, como revisor, sendo este "o mais curto da história do Supremo Tribunal Federal". De acordo com Ricardo, a média para um réu é seis meses, mas ele disse que fez "das tripas coração para respeitar o estabelecido pela Suprema Corte”.

Além de complementar o trabalho feito pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, o revisor tem o papel de fazer observações e correções e é responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de julgamento.

Conforme já decidido pelo STF, o julgamento da ação penal do mensalão deve começar no dia 1º de agosto. No entanto, conforme noticiou a Agência Brasil, esta data pode não ser respeitada porque Lewandowski entregou o voto um dia depois do prazo possível para cumprir burocracias do processo, como publicação em diário oficial e convocação de advogados.

O julgamento só começará, efetivamente, no dia 1º de agosto, se o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, decidir publicar uma edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (26/06).

Fato Notório
 

A reprodução de notícias e entrevistas publicadas no site Fato Notório são permitidas desde que seja informado o endereço www.fatonotorio.com.br e o crédito ao Fato Notório.
Fato Notório • O seu informativo jurídico
© Copyright 2013 • Todos os Direitos Reservados
dothCom Consultoria Digital