Representantes de dez Tribunais de Justiça brasileiros foram orientados, pela corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, a reorganizarem o setor responsável pelo pagamento de precatórios. Calmon entende que a reestruturação e padronização garantem mais agilidade no pagamento das dívidas.
A corregedora afirmou que “a Emenda Constitucional 62 colocou no colo do Poder Judiciário uma série de responsabilidades em relação aos precatórios e os tribunais enfrentam dificuldades na gestão desses pagamentos”.
Os tribunais de Justiça orientados foram os do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Sergipe e Rondônia.
Entre as orientações feitas pela ministra, nessa segunda-feira (26/05), está a necessidade de um contador no departamento, um juiz indicado para conduzir os processos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, a abertura de contas individualizadas referentes aos depósitos de cada ente devedor e maior controle por parte dos Tribunais de Justiça dos repasses feitos pelos Estados e Municípios para o pagamento das dívidas.
Ela recomendou ainda que os ofícios de requisição do precatório sejam encaminhados diretamente à presidência dos Tribunais, e não ao protocolo de distribuição de processos, de maneira a garantir que os pagamentos sejam feitos respeitando a ordem cronológica de recebimento dos pedidos.
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SIBELE LUZIA DE SOUZA CAÇÃO Médica Veterinária |
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