Por meio de liminar, o juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro Ricardo Gama, dono de um blog na internet intitulado “Blog do Ricardo Gama”, e a empresa Google Brasil Internet retirem do ar todas as matérias veiculadas que imputam suposto relacionamento do deputado estadual André Lazaroni de Moraes, autor do processo, com o tráfico de drogas na Rocinha.
Caso - Ricardo Gama já é conhecido por escrever críticas aos governantes do Estado e da cidade do Rio de Janeiro. Conforme os autos, ele teria publicado em seu blog uma matéria em que afirmava que o deputado André Lazaroni seria apoiado pelo tráfico de drogas da Rocinha.
No entanto, de acordo com certidões juntadas no processo, não existem ações penais distribuídas em face do autor.
Decisão – O magistrado entendeu que as matérias ofenderam a honra do autor da ação. Ficoi determunado que os réus deverão cumprir a liminar no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento. “O perigo da demora também encontra-se representado, pois o abalo à honra do autor perdurará enquanto a referida matéria continuar disponível no blog do primeiro réu, o que poderá gerar a perpetuação de tais ofensas, pois os conteúdos são facilmente copiados na internet, e podem vir a ser divulgados em outros sites ou blogs”, disse o magistrado em sua decisão.
Número do Processo: 0137448-90.2012.8.19.0001
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JOENILDO DE SOUZA CHAVES Desembargador e presidente do TJ/MS |
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