OAB e Associação Médica intensificam busca de assinaturas para projeto de lei

Frente em Defesa da Saúde Pública foi lançada no início de fevereiro, em São PauloFoto: Associação Médica Brasileira

O encerramento dos festejos do carnaval, a partir desta quarta (22/02), é o marco da mobilização comandada pela OAB e pela Associação Médica Brasileira em busca de, no mínimo, 1,5 milhão de assinaturas para a redação de um projeto de lei de iniciativa popular que pretende obrigar a União a gastar 10% de seu orçamento com a Saúde.

Diversas entidades, sob a coordenação da OAB e da AMB, estiveram reunidas, no último dia 3 de fevereiro, na sede da Associação Médica Brasileira (São Paulo) e deliberaram sobre a criação da Frente em Defesa da Saúde Pública no Brasil.

Pior – Em nota oficial a OAB utilizou pesquisa do Datafolha para apontar que a Saúde é a pior área do Governo Dilma Rousseff: "O governo estipulou um percentual de 12% para os estados destinarem à saúde, estipulou o percentual de 15% para os municípios, e, para si, para a própria União, não estipulou percentual nenhum. Ou seja, fica de acordo com o sabor da vontade política de quem estiver no governo. É lamentável que assim seja", condenou Ophir Cavalcante.

A Constituição Federal (artigo 198, parágrafo 3º) dispõe que lei complementar definirá os percentuais que a União, os Estados e os municípios devem aplicar na área da Saúde, explicitando critérios de reavaliação, normas de fiscalização e controle.
 
Após anos de discussão, as duas Casas Legislativas brasileiras, no final de 2011, concluíram a votação do projeto de lei complementar (PLP 306/2008) que regulou a Emenda Constitucional 29. A presidente da República sancionou a lei em 15 de janeiro de 2012 (Lei Complementar 141/2012), entretanto, a chefe do Executivo vetou 15 dispositivos do texto original.

Projeto de lei – A expectativa das entidades que integram a Frente é garantir, mediante projeto de lei de iniciativa popular, que a União seja obrigada a investir 10% das receitas na área. O sucesso obtido com a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que foi originada de projeto de lei de iniciativa popular, é a grande aposta para a possível aprovação da nova lei.

Ao participar do lançamento da Frente, Ophir Cavalcante não poupou críticas ao Governo Federal pela exclusão da União na responsabilidade dos investimentos para a Saúde: "foi perdida uma oportunidade histórica de criar bases para enfrentar, de forma definitiva, a questão da saúde no País; com essa lei, o governo virou as costas para a saúde, abandonando essa área", afirmou.

Assinaturas – Os projetos de lei de iniciativa popular, conforme dispõe a Constituição Federal, precisam receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral - com zona e seção.

De acordo com a OAB, os formulários de assinatura começarão a circular a partir de março nas ruas das principais cidades brasileiras. A Frente espera conseguir, pelo menos, o dobro das assinaturas necessárias para o encaminhamento do texto ao Congresso Nacional.

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