MPF/PI cobra TIM para cumprir ordem de atendimento a todos os municípios do Estado

TIM foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF/PIFoto: Reprodução

Após obter deferimento parcial de liminar em ação civil pública movida contra a TIM, o Ministério Público Federal no Piauí requer que a empresa de telefonia celular cumpra integralmente a decisão proferida pela Justiça Federal. Relatório da Anatel apontou cumprimento apenas parcial da ordem judicial.

Caso – De acordo com informações do MPF, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, signatário da ação, obteve a decisão que determinou à TIM a apresentação de projeto de ampliação da sua rede de telefonia para atender adequadamente aos consumidores piauienses.

Após receber relatório da Anatel que explanou que 18 municípios do estado sofrem com irregularidades na prestação dos serviços, o órgão ministerial buscou à Justiça para que a operadora sane as irregularidades nesses municípios. O MPF requer aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, bem como que a Anatel apresente novo relatório, em 10 dias, para apontar se as irregularidades foram sanadas.

Suspensão – Kelston Lages reiterou o pedido de suspensão da comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e implementação de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras, até a comprovação da instalação de equipamentos efetivos e suficientes para atender à demanda dos consumidores do Piauí.

O pedido formulado pelo MPF à Justiça Federal foi instruído com reportagens jornalísticas que abordam “a persistência da má qualidade do serviços prestados aos consumidores” piauienses.

Histórico – A ação civil pública foi ajuizada em junho de 2011. O órgão ministerial requereu que a TIM apresentasse, em 30 dias, projeto de ampliação da rede, bem como sua implementação no prazo subsequente de 30 dias. O projeto deveria ter aval da Anatel, pois a empresa tem apresentado problemas com bloqueios, quedas de chamadas e demanda reprimida.

A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF. A magistrada determinou que a TIM apresentasse o plano de expansão da rede e que a Anatel fiscalizasse a sua execução.

O primeiro relatório elaborado pela Anatel constatou déficit de cobertura na rede da TIM em 18 municípios do Piauí. O segundo apontou que a operadora implementou 121 rádios de recepção a mais que o estabelecido no plano, ampliou a cobertura de 62 para 63 municípios no Piauí, contudo, ficaram pendentes sete cidades sem cobertura.

A Anatel já notificou a TIM para apresentar, em cinco dias (ainda em curso), justificativa sobre as pendências constatadas.

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