Fato Notório - Jornal InformativoSeu Informativo Jurídico | 23.09.2014
Por Bruna Girotto | terça, 24 de abril de 2012 - 12h00

STF julgará ações sobre cotas raciais em universidades públicas

Supremo julgará se sistema de cota racial é constitucional ou nãoGil Ferreira/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal julgará amanhã (25), às 14h, ações que discutem se a reserva de vagas em universidades públicas por critérios raciais, conhecido como cota racial, é ou não constitucional.

Em março de 2010, foi realizada uma audiência pública para discutir o tema. Durante o debate, trinta e oito especialistas de diversas entidades opinaram. Para ler o que foi discutido pelos especialiastas durante a audiência, clique aqui.

Ações - Nesta quarta-feira serão julgadas a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 186, o Recurso Extraordinário nº. 597285 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.3330. Essa última contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni).

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