Fato Notório - Jornal InformativoSeu Informativo Jurídico | 17.09.2014
domingo, 18 de setembro de 2011 - 08h38

Monografias, banca e disposição de professor em intervalo da direito a horas-aula

Segundo decisão as horas não são “atividade não direcionada com as aulas regulares”Reprodução

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG) manteve decisão de primeiro grau e condenou Instituição de ensino a pagar horas-aula laboradas em atividades de orientação de monografia, participação em bancas examinadoras, reuniões pedagógicas e ainda atividades realizadas nos intervalos entre as aulas. Segundo entendimento essa é a aplicação nas normas coletivas da categoria.

Caso – Um professor ajuizou ação reclamatória em face da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, pleiteando o recebimento de horas-aula adicionais pelo tempo gasto em reuniões e em orientação de monografias dos alunos durante o tempo em que lavorou junto a  instituição de ensino.

Em sede de primeiro grau o pleito foi deferido, sendo entendido que o adicional extra-classe não remunera as atividades de orientação de monografia, a participação em bancas examinadoras desses trabalhos, as horas despendidas em reuniões pedagógicas e as atividades acadêmicas realizadas nos intervalos entre as aulas. Ao recorrer perante o TRT-3 a decisão de primeiro grau foi mantida.

Decisão – O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Betim, Maurílio Brasil, ao julgar o caso pontuou primeiramente que a participação do reclamante como professor na orientação de trabalhos de monografia se enquadra como atividade não direcionada com as aulas regulares, sendo inclusive realizadas fora do horário semanal contratual.

Assim, segundo o magistrado "de acordo com as convenções coletivas da categoria docente, são consideradas atividades extra-classe todas aquelas realizadas pelo professor fora do horário de aula, mas que sejam relacionadas com as aulas normais regulares, devendo ser objeto de pagamento específico as horas de participação em reuniões e outras atividades realizadas foras do horário normal de aulas ou aquelas atividades não relacionadas com as aulas normais".

Concluiu assim o julgador que as horas deveriam ser pagas ao reclamante já que estas não são remuneradas pelo adicional de atividade extra-classe, bem como também não são as horas de participação em reuniões convocadas pela escola.

O tempo de intervalos entre as aulas, durante os quais o professor permanecia na instituição também foram indenizados ao reclamante, sendo pontuado que: “o tempo de 'janelas' deve ser indenizado, nos termos das convenções coletivas da categoria, e ficou comprovado que o autor ficava realizando atividades acadêmicas nesse período, estando, pois, trabalhando".

Fato Notório

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