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17.07 - TJ/CE considerou que exigência de rede configura prática abusiva contra consumidor
OAB/MS ajuíza ação civil pública para interditar jaulas em delegacia

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17.07 - Entidade busca remoção de presos que estão em delegacia de São Gabriel do Oeste
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17.07 - Levy Fidelix questionou convites restritos a Aécio, Dilma e Campos
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17.07 - Entidades criticam mudanças
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17.07 - Proposta beneficia micro e pequenas empresas e advogados
Senado aprova indicação de Nancy Andrighi para Corregedoria Nacional de Justiça

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17.07 - Ministra foi eleita pelo STJ para cargo no Conselho Nacional de Justiça
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16.07 - Quebra de sigilo também atinge filhas e genros de Costa
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16.07 - Homem alegou "falta de boa fé" da empresa
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16.07 - Festival pretendia utilizar músicas sem pagar direitos autorais
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16.07 - Tratamento será realizado até o reingresso à sociedade
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16.07 - Multa contra sindicato é de R$ 354,4 milhões
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16.07 - Ativistas são investigados por protestos violentos contra Copa
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16.07 - Intervalo de almoço era reduzido para que pudesse se higienizar
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16.07 - Criança teve registrado dois sobrenomes da mãe; nenhum sobrenome do pai
Candidata que não participou de concurso por RG danificado não receberá indenização

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16.07 - TJ/RS rejeitou recurso de apelação e manteve decisão proferida pelo juízo de Osório
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16.07 - Universidade restituirá valores de mensalidades e pagará R$ 20 mil por danos morais
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