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Marco Aurélio defende voto facultativo no Brasil

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02.04 - Presidente do TSE deu declaração em programa institucional da corte
Júri do Carandiru será retomado com réplica e tréplica e deve ser encerrado hoje

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02.04 - 15 policiais militares são acusados de 8 mortes ocorridas no terceiro andar do Pavilhão 9
Planalto contra-ataca com CPI que inclui metrô de São Paulo

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02.04 - Oposição acusa governo de tentar obstruir investigações na Petrobras
Placar parcial no STJ garante título de Brasileirão 87 exclusivamente ao Sport

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02.04 - 2 ministros votaram com Sport, 1 com Flamengo; 2 magistrados ainda podem votar
TJ/GO autoriza prisões e buscas e apreensões em gabinetes de deputado e vereador

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02.04 - MP apura fraudes na contratação de fantasmas em Assembléia Legislativa e Câmara de Goiânia
Justiça do Trabalho condena indústrias de suco de laranja a mais de R$ 113 milhões

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01.04 - Cutrale, Louis Dreyfus e Citrosuco foram condenadas por terceirização irregular
STF nega liminar em ação que pede aposentadoria especial a juízes

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01.04 - Ajufe aponta que magistrados desempenham "atividade de risco"
CNJ apura morte de detento do Pará, divulgada nas redes sociais

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01.04 - Imagem de detento morto foi tirada por celular e circulou em jornais
Prefeitura indenizará contribuinte por cancelamento indevido de CPF

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01.04 - Município de Mato Grosso do Sul justificou cancelamento em razão de "homônimo"
Rede de supermercados é condenada por desvio de função de funcionários

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01.04 - Maxxi, do Grupo Walmart, foi condenado ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos
Começa última etapa do julgamento do Caso Carandiru

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01.04 - Júri será retomado hoje com debates orais entre acusação e defesa
Governo e Congresso continuarão unidos para atender os interesses da população, afirma Dilma

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01.04 - Declaração de presidente ocorreu na posse de novos ministros
Subcomissão vai apoiar campanha pela revisão da Lei de Anistia

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01.04 - Senado passa a coletar, a partir de hoje, assinaturas on-line em apoio a projeto de lei
Corte mantém pena de 20 anos a pai que estuprou filha dos 8 aos 16 anos

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01.04 - TJ/SC valorou depoimento da vítima e rejeitou alegação de ausência de testemunhas oculares
PGR ajuíza ADI no STF contra resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais

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01.04 - Resolução condiciona instauração de inquérito a pedido da Justiça Eleitoral
TJ/SP condena Estado a pagar danos morais por morte de detento em penitenciária

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31.03 - Corte afastou pensão mensal por falta de comprovação de ocupação lícita de vítima
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31.03 - Mãe foi proibida de embarcar com sacola do bebê na cabine do avião
Presidenta Dilma apoia jornalista que organizou campanha contra o estupro

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31.03 - Nana Queiroz organizou protesto on-line após divulgação de pesquisa pelo Ipea
Cassada decisão do TJ-ES que permitia a advogados atuarem como defensores públicos

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31.03 - Advogados capixabas foram contratados em 1990 sem aprovação em concurso
Cinco novas súmulas da Primeira Seção reforçam teses de recursos repetitivos

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31.03 - Acesse os conteúdos das novas Súmulas 506, 507, 508, 509 e 510 do STJ

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