Fato Notório - Jornal InformativoSeu Informativo Jurídico | 02.10.2014
Por Fernando | segunda, 30 de abril de 2012 - 08h30

Enquete aborda decisão do STF sobre cotas étnico-raciais na UnB

A suprema corte brasileira concluiu, na última quinta (26/04), mais um de seus julgamentos históricos que firmaram o seu entendimento quanto a um tema polêmico: a política de cotas étnico-raciais de acesso às instituições de ensino superior.

O caso concreto apreciado pelo Supremo Tribunal Federal foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) ajuizada pelo Democratas contra as cotas instituídas na Universidade de Brasília. Por unanimidade – com o impedimento do ministro Dias Toffoli –, o plenário do STF julgou improcedente a ação e considerou as cotas constitucionais.

O voto do ministro relator, Ricardo Lewandowski, conduziu o julgamento. O magistrado ponderou que as cotas se constituem em políticas de ação afirmativa, que valorizam o “ambiente acadêmico plural e diversificado”, além da possibilidade de correção de “distorções sociais historicamente consolidadas”.

Lewandowski teve a precaução de dissociar em seu voto o critério étnico-racial do conceito biológico de raça, pois, em seu entendimento, ele foi artificialmente construído para justificar a discriminação no país. Um dos argumentos do DEM na ADPF era a inexistência conceitual de raça no Brasil – o que afastaria a instituição das cotas.

Participe! – Este assunto controvertido é o tema da enquete da semana do informativo jurídico FATO NOTÓRIO. Você, nosso leitor/internauta, é o convidado especial para responder e dar sua opinião. Vote! Participe! Dê sua opinião e interaja com o FATO NOTÓRIO!

Em sua opinião, a decisão do STF foi correta, pois as cotas são formas de restabelecer condições de igualdade a setores que são menos favorecidos na sociedade? Ou você crê que a decisão foi equivocada, visto que as cotas tratam de forma desigual os iguais? Na sua visão é algo não adequado, mas necessário no Brasil? Por fim, você entende que foi uma decisão polêmica em razão de não haver a conceituação étnico-racial no país, o que torna as cotas juízo subjetivo e passível de injustiças ou irregularidades?
 
Última Semana – A enquete da semana passada do informativo jurídico FATO NOTÓRIO abordou a troca de acusações, via imprensa, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. O ex-presidente fez críticas ao temperamento do colega e deu informações quanto ao seu estado de saúde; Barbosa reagiu e taxou Peluso de “caipira”, “tirânico”, além de apontar que o ex-presidente tentou manipular julgamentos do STF.

Na opinião de 50% dos internautas, Joaquim Barbosa errou, pois revidou a opinião desfavorável com acusações graves adicionado ao fato de que não é a primeira vez que ofende um colega; 27% entenderam que ambos estão errados, visto que deveriam se comportar como ministros da suprema corte; 19% disseram que Cezar Peluso errou, pois não deveria ter feito comentários pessoais e sobre a saúde do colega; 4% responderam que a sociedade precisa ter certeza que as acusações de Joaquim Barbosa não são verdadeiras.

A enquete do FATO NOTÓRIO não possui critérios de amostragem científica. É um mecanismo de interação com seus leitores, refletindo a opinião daqueles que, espontaneamente, participaram da votação.
 
Fato Notório

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