Fato Notório - Jornal InformativoSeu Informativo Jurídico | 01.10.2014
Por Ana Maria Assis | sábado, 28 de abril de 2012 - 11h50

Justiça determina em liminar que matérias contra deputado sejam retiradas do ar

Blogueiro chamou político de criminoso em matériaReprodução

Por meio de liminar, o juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro Ricardo Gama, dono de um blog na internet intitulado “Blog do Ricardo Gama”, e a empresa Google Brasil Internet retirem do ar todas as matérias veiculadas que imputam suposto relacionamento do deputado estadual André Lazaroni de Moraes, autor do processo, com o tráfico de drogas na Rocinha.

Caso - Ricardo Gama já é conhecido por escrever críticas aos governantes do Estado e da cidade do Rio de Janeiro. Conforme os autos, ele teria publicado em seu blog uma matéria em que afirmava que o deputado André Lazaroni seria apoiado pelo tráfico de drogas da Rocinha.

No entanto, de acordo com certidões juntadas no processo, não existem ações penais distribuídas em face do autor.

Decisão – O magistrado entendeu que as matérias ofenderam a honra do autor da ação. Ficoi determunado que os réus deverão cumprir a liminar no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento. “O perigo da demora também encontra-se representado, pois o abalo à honra do autor perdurará enquanto a referida matéria continuar disponível no blog do primeiro réu, o que poderá gerar a perpetuação de tais ofensas, pois os conteúdos são facilmente copiados na internet, e podem vir a ser divulgados em outros sites ou blogs”, disse o magistrado em sua decisão.

Número do Processo: 0137448-90.2012.8.19.0001

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