Competência para julgar greve de guardas municipais é tema de repercussão geral

19.05 - TST declinou da competência mesmo sendo os servidores celetistas

Projeto limita para doze meses utilização de sêmen de marido falecido

19.05 - O material somente poderá ser usado com autorização e pela viúva

Viação deverá pagar R$ 150 mil por morte de universitário em acidente

19.05 - Companheira receberá ainda pensão mensal de R$ 1,5 mil

Pensão alimentícia provisória para mulher agredida é aprovada na Câmara

19.05 - Comissão aprovou proposta para que juízes determinem de imediato a pensão

Casa noturna indenizará cliente por agressão sofrida por seguranças

19.05 - Jovem receberá indenização de R$ 7 mil l

Impenhorabilidade do fundo de previdência complementar é limitada

19.05 - TRF-1 afirma que valores são impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos

TST nega implantação de regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana

19.05 - Usina teria implantado o regime após acordo coletivo indevido

JF/SP determina que Anatel elabore projeto de acesso a celulares a deficientes visuais

18.05 - Anatel terá prazo de 120 dias para cumprir ordem judicial

Advogada de Lindemberg Fernandes não obtém HC para trancamento de inquérito

18.05 - Ana Lúcia Assad disse a juíza durante júri que ela "deveria voltar a estudar"

TST julga ilegal eliminação de candidato em exame médico admissional

18.05 - Empresa admitirá candidato e indenizará por dano moral

Juízo de Execução Penal tem de esgotar meios de localizar agente

18.05 - Juiz havia convertido pena restritiva em privativa de liberdade

Defensores pretendem solucionar mais lides extrajudicialmente

18.05 - Amanhã é o Dia Nacional da Defensoria Pública

Estado não pode exigir certidão negativa para efetivar pagamento

18.05 - Empresa recorreu ao Tribunal para receber R$ 286.847,63

Prefeito é julgado por TJ e absolvido por crime ambiental

18.05 - Falta de provas foi justificativa para sua absolvição

Lei cria adicional de 35,9% sobre tarifas aeroportuárias

18.05 - Norma foi publicada e entrou em vigor nesta sexta-feira (18)

OAB ingressará com ADI contra salários extras de políticos

18.05 - Presidente da OAB questionará remuneração no STF

STF reconhece repercussão geral em tema trabalhista

18.05 - Ministros analisarão Princípio da Irredutibilidade de Vencimentos

Concessão de prisão domiciliar cabe ao juízo da execução e não deve ser antecipada

18.05 - Caos no sistema prisional não justifica antecipação da medida

TJ-SC condena empresa de móveis a ressarcir clientes insatisfeitos

18.05 - Empresa de móveis sob encomenda deverá pagar o valor de R$ 900 ao casal

Compra de berço gera condenação de alimentos a suposto pai

18.05 - Segundo decisão, nota fiscal de compra é indicio de paternidade