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22/02 - Indenização por danos morais foi reduzida de R$ 10 mil para R$ 5.450,00
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22/02 - Defesa busca deslocamento de competência de Guarulhos para Nazaré Paulista
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22/02 - A decisão sobre a entrada dos Espanhóis no Brasil deve passar a valer...
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ENTREVISTAS
NERY AZAMBUJA
Desembargador Federal (TRT-24)
"O advogado por representar interesse é sempre instrumento de melhor apresentação da pretensão jurisdicional. Sendo assim, acredito que a extinção do jus postulandi virá com a maturidade da própria sociedade que tem no legislativo a ressonância de seus anseios"
ARTIGOS
ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA COSTA
Meio ambiente, sacolas plásticas, poluição, legislação e alternativas
RAFAELA CUNHA
Do extravio de bagagem
LUIZ FLÁVIO GOMES
Judiciário: pouco honesto e não independente (?)
FÁBIO CASTRO LEANDRO
A problemática do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitora para a propositura de representação eleitoral fundada em doações acima dos limites, um estudo à luz da relativização da coisa julgada
ENQUETE
Qual sua opinião sobre o STF declarar a Lei da Ficha Limpa constitucional?
Acertada, visto que a lei não fere a Constituição e já será aplicada às Eleições 2012.
Equivocada, pois a lei fere alguns princípios constitucionais, como, por exemplo, a presunção de inocência e a irretroatividade da norma.
A teleologia da lei e o aspecto eleitoral - e não penal - permitem a flexibilização dos princípios constitucionais supostamente violados.
Acertada, mas tardia: a lei já deveria ter sido aplicada às Eleições 2010.
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