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O que você achou da decisão de Joaquim Barbosa de rejeitar o acolhimento de embargos infringentes na ação penal do Mensalão?
Correta. O ministro é o relator da ação penal e decidiu conforme seu livre convencimento.
Errada. Os embargos estão previstos no Regimento Interno do STF e deveriam ser acolhidos.
Correta. Joaquim Barbosa interpretou o RISTF para não permitir recursos protelatórios dos réus.
Errada. A decisão do magistrado contraria os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
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Carga Horária: 10 hs
O curso Separação Judicial e Extrajudicial por meio da educação a distância, oferece aos participantes a oportunidade de atualização do tema proposto.
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SIBELE LUZIA DE SOUZA CAÇÃO
Médica Veterinária
"Se o poder público, o CCZ, quer adentrar na casa do cidadão, seja para coletar o sangue desse animal, seja para recolhê-lo, somente com autorização do dono da casa. Ninguém pode entrar na casa sem que o dono autorize."
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DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
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